TERMOS DE USO DO VETUS

1- PARTES
1.1 – São partes desse instrumento JOAO PAULO GONCALVES DA CRUZ ME, empresa com sede em São Paulo (SP), na Rua Tiquatira, nº 640, no bairro Bosque da Saúde, sob o CNPJ 15.862.483/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado a pessoa física ou jurídica ora contratante dos produtos e serviços ofertados pela CONTRATADA, doravante denominada CONTRATANTE, devidamente qualificado no formulário cadastral, preenchido previamente no site.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 O presente Contrato tem por objeto o fornecimento da(s) licença(s) de uso do software VETUS, cujo é de propriedade da CONTRATADA e tem como finalidade ser uma solução de tecnologia da informação para clínicas veterinárias, pet shops e hospitais veterinários, auxiliando no gerenciamento e controle operacional da CONTRATANTE.

CLAUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

2.1 A CONTRATANTE é responsável por enviar e cadastrar todas e quaisquer informações, dados ou imagens, a que o VETUS dá direito, considerando suas limitações, sendo certo que a CONTRATADA, em nenhuma hipótese, será responsável, direta e/ou indiretamente, por qualquer erro de digitação, modificação, alteração, divulgação, envio, armazenagem de quaisquer informações, dados, imagens enviadas, cadastradas, armazenadas e/ou exibidas pela CONTRATANTE, por intermédio do VETUS.

2.2 A CONTRATANTE é responsável único por todos os dados inseridos e decisões tomadas, sejam elas administrativas ou financeiras baseadas ou não no VETUS.

2.3 A CONTRATANTE deverá disponibilizar todos os recursos de hardwares, softwares e links de internets, mas sem se limitar a estes, necessários para o perfeito funcionamento do sistema VETUS, não podendo ser imputado nenhuma responsabilidade a CONTRATADA por impossibilidade de uso do VETUS em virtude da ineficiência de recursos necessários para o funcionamento do VETUS.

2.3.1 A CONTRANTE deverá observar a configuração mínima recomendada para uso do VETUS e indicado pela CONTRATADA no Anexo I do presente Contrato.

2.4 A CONTRANTE deve notificar a CONTRATADA imediatamente em caso de uso indevido de sua conta (usuário e senha) ou de qualquer outra violação de segurança.

2.5 A CONTRATANTE não poderá fazer upload, download, postagem, enviar por e-mail ou outra forma de transmissão de conteúdos que sejam ilegais, nocivos, ameaçadores, abusivos, bem como conteúdos classificados como assédio, difamatórios, injuriosos, censuráveis por motivos raciais e étnicos, sociais, políticos, religiosos, condutas violadoras de direitos de terceiros, incluindo entre outras, direitos de celebridades, a imagem, privacidade e propriedade intelectual, nos termos do artigo 402 e artigo 927 parágrafo único, todos do Código Civil Brasileiro.

2.6 A CONTRATANTE não poderá carregar, baixar, postar, enviar por e-mail ou transmitir de outra forma qualquer conteúdo que possa violar qualquer patente, marca comercial, direito autoral ou outro direito intelectual ou de propriedade de terceiro, ou ainda conteúdo que constitua ou incentive algum delito, viole o direito de terceiros, estabeleça alguma forma de responsabilidade ou viole qualquer lei local, municipal, estadual, nacional ou internacional.

2.7 A CONTRATANTE não poderá fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou declarar falsamente ou adulterar de alguma maneira a sua afiliação a uma pessoa ou entidade;

2.8 A responsabilidade de uso das licenças fornecidas pela CONTRATADA à CONTRATANTE, bem como os resultados produzidos pelo uso é integralmente da CONTRATANTE, não podendo ser imputada qualquer ônus a CONTRATADA.

2.9 – É expressamente proibido a CONTRATANTE alimentar dados ou executar serviços que:
I) sejam contrários à lei;
II) induzam a práticas lesivas de comercialização ou fraude;
III) violem direitos públicos ou individuais.

2.9.1 – Na hipótese das ocorrências retro descritas, a CONTRATADA considerará rescindido por justa causa o contrato, não sendo cabível nenhum tipo de reembolso, sendo que toda responsabilidade cível, comercial, criminal, penal ou qualquer outra do ato ilícito praticado serão da CONTRATANTE.

CLAUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1 – A CONTRATADA concederá a CONTRATANTE uma licença não exclusiva, revogável e limitada para usar o conteúdo e as ferramentas, imagens e fotografias do VETUS com a finalidade de promover o mesmo na condição de que a CONTRATANTE forneça atribuição apropriada, sendo reservado o direito de finalizar a qualquer tempo.

3.2 – A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE as informações de usuário e senha para acesso ao sistema VETUS, sendo responsável por manter a confidencialidade deles, bem como todas as atividades realizadas com o uso deles.

3.3 – A CONTRATADA fornecerá acesso total a todas às ferramentas e soluções disponíveis no VETUS, conforme os módulos contratados, permitindo a CONTRATANTE a usufruir de cada solução contratada conforme suas necessidades, desde que cumpra plenamente as cláusulas deste presente contrato.

3.4 – A CONTRATADA deve manter todas as informações da CONTRATANTE que se encontrar na base de dados do VETUS e as quais tenha acesso sob proteção de sigilo. A CONTRATADA tem o dever de confidencialidade das informações empresariais da CONTRATANTE.

3.5 – A CONTRATADA disponibilizará o acesso ao VETUS 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante o prazo de vigência do presente contrato, podendo haver interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, alheias a vontade da CONTRATADA, as quais, em hipótese alguma, acarretarão em responsabilidade da CONTRATADA, nem ao pagamento de qualquer indenização, por parte da mesma à CONTRATANTE.

CLAUSULA QUARTA – DANOS A TERCEIROS

4.1 – Os serviços executados pela CONTRATANTE em sua clínica veterinária, pet shop e/ou hospital veterinário à terceiros é de sua inteira responsabilidade, não sendo a CONTRATADA responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados a outrem.

CLAUSULA QUINTA – DA ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

5.1 – A CONTRATADA reserva o direito de, unilateralmente, a qualquer tempo, alterar e/ou modificar as características, rotinas e soluções do VETUS, como também para gerar melhorias, relativos ao licenciamento de uso acordada neste contrato.

CLAUSULA SEXTA – DAS COMUNICAÇÕES

6.1 – Toda e qualquer comunicação da CONTRATANTE à CONTRATADA deverá ser feita dentro do escopo do presente contrato via e-mail, em idioma português, para o endereço: contato@vetusweb.com.br

CLAUSULA SÉTIMA – DO PREÇO

7.1 – A CONTRATADA receberá da CONTRATANTE o valor mensal referente ao plano e quantidade de licenças escolhidas e contratadas, esses valores podem ser consultados na página de “Planos e Preços” desse site.

7.2 – Nos preços contratuais estão compreendidas todas as tarifas específicas, preços públicos, supervisão, administração, tributos e todas as despesas que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, inclusive lucro.

7.3 – Custos eventuais e ou extraordinários não estão contemplados no preço mensal, cabendo reivindicações de revisão consensual de preços ao ser constatado sobre custos.

7.4 – A manutenção mensal deverá ser paga através de boleto bancário enviado pela CONTRATADA, por e-mail com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência à data de vencimento.

7.5 – Caso a CONTRATANTE não receba a cobrança na sua conta de e-mail, esta deve comunicar a CONTRATADA para que o boleto possa ser enviado novamente.

CLAUSULA OITAVA – CORREÇÃO MONETÁRIA

8.1 – A manutenção mensal será corrigida anualmente, em todo mês de janeiro, com base no valor mensal pago pela CONTRATANTE a CONTRATADA, levando em consideração os seguinte critérios:

a) Caso o volume de dados gerado pela CONTRATANTE seja igual ou inferior ao do início deste presente contrato, a correção será feita baseando-se no IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, sendo que na ausência ou impedimento deste, será utilizado qualquer outro índice que reflita a variação média de preços, medidos nacionalmente, ou ajustada conforme definido pelas partes, a qualquer momento.

b) Caso o volume de dados gerado pela CONTRATANTE seja superior ao do início deste presente contrato, a correção será feita baseada no novo volume de dados gerados e não possui uma fórmula pré-definida, caberá a CONTRATADA analisar, definir o novo valor e comunicar a CONTRATANTE.

CLAUSULA NONA – DA INADIMPLÊNCIA:

9.1 – Caso não seja efetuado o pagamento de quaisquer quantias devidas pela CONTRATANTE, na forma e prazo estipulados pelas partes, a CONTRATANTE desde logo ficará considerada inadimplente.

9.2 – A CONTRATADA enviará um comunicado para a CONTRATANTE sobre a inadimplência e a partir de 72h (setenta e duas horas) do recebimento do comunicado, caso não valide o argumento apresentado pela CONTRATANTE, a CONTRATADA desde ficará autorizada a bloquear o acesso ao VETUS, ficando a CONTRATANTE impossibilitada de usar os serviços e produtos ora licenciados.

9.3 – Fica desde já convencionado que, em caso de inadimplência, incidirá multa de 2% (dois por cento), sem prejuízo da incidência de correção monetária e juros legais.

9.4 – Após efetuado pagamento, o desbloqueio do acesso para uso do VETUS pela CONTRATANTE ocorrerá automaticamente após a compensação bancária.

CLAUSULA DÉCIMA – DA TOLERÂNCIA

10.1 – Quaisquer consentimentos, alterações, acordos, autorizações ou renúncias estabelecidos ou permitidos pelo presente contrato serão feitos por carta ou por e-mail. O fato de qualquer das partes deixarem de exigir o estrito cumprimento pela outra parte de qualquer direito, obrigação ou condição deste contrato não implicará em novação ou renúncia a tal direito.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 – Toda propriedade intelectual utilizada pela CONTRATADA é sua ou licenciada de seus autores, e nenhuma disposição contratual será interpretada como cessão desta propriedade intelectual.

11.2 – Qualquer licença de uso do VETUS, conferida pela CONTRATADA à CONTRATANTE será condicionada à vigência deste CONTRATO.

11.3 – O uso comercial da expressão “VETUS” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do VETUS, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que a CONTRATANTE acesse e use sua conta, são propriedade da CONTRATADA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da CONTRATADA.

CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE FUNCIONALIDADES

12.1 – Toda e qualquer atualização, alteração, ajuste, implementação, ou qualquer solicitação por parte da CONTRATANTE para alterar as rotinas e funcionalidades do VETUS será avaliado e cobrado à parte e não está incluso no valor da manutenção paga pela CONTRATANTE.

CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

13.1 – O presente contrato poderá ser rescindido sem necessidade de pagamento de multa rescisória, mediante aviso por carta ou e-mail com 30 (trinta) dias de antecedência do vencimento do próximo pagamento, pela parte interessada;
(I) na hipótese de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas e condições, por iniciativa da parte que não lhe der causa; ou
(II) nas demais hipóteses previstas em lei.
Caso a rescisão seja feita pela CONTRATANTE, esta, deve efetuar o pagamento da fatura seguinte à solicitação do cancelamento.

13.2 – Após a rescisão, independente dos motivos, os dados cadastrados pela CONTRATANTE ficarão arquivados pelo prazo de 60 dias nos datacenters da CONTRATADA, sendo definitivamente excluídos após esse período.

13.3 – No momento da rescisão, caso a CONTRATANTE tenha passado o período de 15 dias de testes, tenha contratado o Vetus, tenha feito ao menos um pagamento e tenha solicitado, em até 30 dias úteis, ela receberá uma cópia do seu “SCHEMA” de banco de dados em formato legível pelo Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGDB) PostgreSQL. A cópia do “SCHEMA” disponibilizado, poderá ser utilizada pela CONTRATANTE para criar um novo software que acesse este “SCHEMA” de banco de dados.

13.4 – No caso de rescisão, não caberá qualquer devolução de valores pagos, salvo se a rescisão for provocada pela CONTRATADA, que neste caso devolverá, proporcionalmente, o valor pago no mês atual, em relação aos dias que faltarem para a data do próximo pagamento.

CLAUSULA DÉCIMA QUARTA – DO PRAZO

14.1 – O prazo inicial de duração do presente contrato é de 12 (doze) meses e será renovado tacitamente por iguais e sucessivos períodos, automaticamente, independente de prévia comunicação.

CLAUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 – Na hipótese em que alguma ou mais disposições deste Contrato sejam consideradas inválidas, ilegais ou, de alguma forma, inexequíveis, a validade, legalidade ou aplicabilidade das disposições remanescentes contidas no mesmo não ficarão, de modo algum, afetadas ou comprometidas.

15.2 – As partes deverão envidar os seus melhores esforços no sentido de substituir qualquer disposição inválida, ilegal ou inaplicável por outra válida, cujo efeito econômico seja semelhante àquela considerada inválida, ilegal ou inaplicável.

15.2 – O presente contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil;

15.3 – A CONTRATADA não pode ser responsabilizada por perdas ou danos a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes do não cumprimento dos termos estabelecidos neste contrato ou do uso das ferramentas do VETUS.

15.4 – O VETUS tem o propósito de auxiliar e diminuir a rotina de trabalho diário da clínica veterinária, pet shop e/ou hospital veterinário. A CONTRATADA não se responsabiliza pela forma como os dados são inseridos pela CONTRATANTE e/ou seus colaboradores.

15.5 – A CONTRATADA é alheia ao controle da rotina de trabalho da CONTRATANTE e o modo de utilização de suas ferramentas e serviços. A CONTRATADA não se envolve nos negócios da CONTRATANTE e assim se exime, juntamente com seus funcionários e representantes, de qualquer culpa, obrigação e responsabilidade advindas do uso do VETUS.

15.6 – O presente Contrato obrigará as partes, seus respectivos sucessores e cessionários autorizados, não podendo ser cedido, total ou parcialmente, por qualquer das partes sem o consentimento prévio, por escrito, da outra parte.

15.7 – A CONTRATANTE não poderá ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato, salvo com autorização prévia e por escrito da CONTRATADA, sendo que os termos da cessão deverão ser tratados consensualmente entre as PARTES.
15.8 – É expressamente vedado qualquer tipo de compartilhamento dos serviços e ou licenças do VETUS com qualquer outra pessoa senão a CONTRATANTE, nos moldes do presente contrato, resguardando todos os direitos à CONTRATADA.
CLAUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO

16.1 – Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir as questões decorrentes deste Contrato, renunciando as partes, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ANEXO I

Requisitos mínimos para uso do VETUS

Processador: Intel Dual Core ou Athlon equivalente.
Frequência/Velocidade do processador: 2.0 GHz.
Memória RAM: 1 GB.
Espaço livre em disco: 1 GB.
Navegador: Chrome, Firefox, Safari ou Opera.
Sistema Operacional: Windows, Linux ou Mac Os.
Velocidade de Internet: 1 MBps(Megabyte por segundo).